Pensar que o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás pode fechar a partir do próximo mês é uma imagem estapafúrdia diante de uma crise que projeta 14 milhões de desempregados no Brasil até o final do ano. O leitor pode se perguntar. O que tem a ver desemprego com TRTs fechados?
Explico: Com tantos empregados sendo despedidos em tempos de colapso econômico, os conflitos entre patrões e empregados aumentam. Direitos trabalhistas suprimidos é o mais comum e a corte, para legitimar as regras expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fica a cargo da corte da Justiça Trabalhista. Não se faz Justiça sem recursos para pagar contas básicas.
Portanto, trabalhadores, sindicatos e até empresários honestos ficarão desprotegidos. É fato que cresceu em todo País, em quase 8%, o número de entrada de processos nas Justiças do Trabalho brasileiras de 2015 para 2016. Em Goiás, a linha do gráfico subiu 5,32%. Um maremoto que vai encontrar prédios trancados.
E não é só o nosso TRT da 18ª Região. Mais 23 órgãos em todo País passam pela tesourada do governo federal que cortou mais de 30% do orçamento para pagar as contas, digamos, domésticas e até a verba de investimento onde a degola foi pior e ficou em 90%.
Como que o TRT goiano pode trabalhar até dezembro gastando a migalha de R$ 960 mil para arcar com os inúmeros gastos? A atitude leva a crer no desmonte de um setor mais que jurídico, mas sim social.
Aliás, o atual governo vem investindo de forma “caprichosa” no terreno trabalhista como um verdadeiro Hunter Laws, ou seja, caçando leis que possam funcionar de forma justa no terreno das leis trabalhistas.
Existe um trabalho nos bastidores para uma das maiores reformas que pretende flexibilizar direitos garantidos há décadas. Detesto a palavra golpe, porque nos últimos tempos ela tem sido usada para a defesa de grupos políticos, mas o certo é que os quase 93 milhões de trabalhadores no País, segundo o IBGE, se veem cercados por um leão que rosna não só para acuá-los, mas também para golpear. É preciso reagirmos.
Eduardo Amorim – Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG)
