O governo federal avalia enviar ao Congresso, inclusa no texto da reforma da Previdência, uma proposta para que os trabalhadores mais jovens possam abrir mão de direitos trabalhistas, entre eles os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário. As informações são do O Globo.
Fontes ouvidas pelo jornal dizem que a proposição cria a possibilidade de o empregado optar por não ter esses direitos, ficando de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A base legal para a medida seria a reforma trabalhista, em vigor há pouco mais de um ano, que permite que o acordo entre empregado e empregador tenha mais valor que as definições previstas em leis.
Especialistas avaliaram que como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, caso se sintam prejudicados eles poderão procurar a Justiça comum, o que poderia fazer com que a Justiça Trabalhista se tornasse obsoleta com o tempo.
O objetivo do governo seria reduzir os encargos para os empregadores, o que, em tese, estimularia a geração de empregos, principalmente para os jovens.
Fonte: Estado de São Paulo
