O governo tomou uma série de medidas, desde a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a possibilidade que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o pagamento de empréstimos em bancos.
Confira abaixo as medidas emergenciais que já foram liberadas pelo Governo Federal e como solicitá-las e também a que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
Pessoa física
13º salário de segurados do INSS:
O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5 de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso.
Status da medida: em vigor.
Ampliação do Bolsa Família: O recurso será usado para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos (limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos.
Status da medida: em vigor.
Postergar pagamento de financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes.
Status da medida: em vigor.
Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Status da medida: em vigor.
Abono salarial do PIS: o governo vai antecipar para junho o início do calendário do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês por empregos com carteira assinada. No caso do Pasep, o benefício é voltado para funcionários públicos. O pagamento é vigente ao ano base de 2019 e varia entre 89 reais e 1.045 reais. Normalmente, o pagamento é feito entre o julho de um ano a junho do seguinte, mas a liberação dos recursos deve ser toda concentrada no mês de junho. A medida ainda aguarda oficialização do governo, logo o calendário ainda não foi divulgado.
Status da medida: aguarda publicação de decreto presidencial.
Adiantamento de 25% do seguro-desemprego: A equipe econômica anunciou que vai pagar um adiantamento no valor de 25% do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem jornada de trabalho ou salário reduzidos em função dos impactos da pandemia. A regra, que foi anunciada mas não teve os parâmetros divulgados, valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos e vale por três meses.
Status da medida: aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Suspensão do contrato de trabalho: Para isso, o governo arcaria com um auxílio, que, segundo disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode chegar a até três salários mínimos (3.135 reais). O governo já havia autorizado a suspensão dos contratos, mas suspendeu a medida porque não previa nenhuma contrapartida financeira ao trabalhador. Atualmente, o lay-off paga uma bolsa equivalente ao valor do seguro-desemprego, que varia entre 1.045 reais a 1.813 reais.
Status da medida: aguardando nova MP.
Para empresas
Parcelar 3 meses do FGTS: Empresários podem suspender o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados dos meses de março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente. Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho) para que não haja a cobrança de multas em cima do valor atrasado.
Status da medida: em vigor.
Flexibilização trabalhista para férias e feriados: A medida provisória 927 flexibilizou algumas exigências trabalhistas para a concessão de férias e banco de horas a funcionários. A prerrogativa pode ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas devido a decretos estaduais e municipais que visam minimizar o contato social entre as pessoas. No caso das férias, o empregador pode comunicar o empregado com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão do período de descanso. O pagamento não precisa ser antecipado e o 1/3 de bônus de férias pode ser pago até dezembro. Com a medida, também é possível que o patrão adiante períodos de férias de quem ainda não tem direito. No caso das coletivas, está dispensada a comunicação para o Ministério da Economia e respectivo sindicato. O banco de horas também pode ser adiantado, assim como todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses foi derrubada pelo governo.
Status da medida: em vigor.
Postergação de declaração de pequenas empresas e MEI: Pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional e MEIs poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A medida é da Receita Federal. O prazo para as pequenas empresas se encerrava no dia 31, e dos MEIs, em 31 de maio. Para pessoas físicas, não houve mudança no prazo.
Status da medida: em vigor.
Crédito para pagamento de folha salarial de pequenas empresas: O governo anunciou que liberará uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. No total, o crédito será de 40 bilhões de reais. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional. Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir. Isso estará no contrato de financiamento.
Status da medida: aguarda publicação de medida provisória.
Fonte: Revista Veja
