A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer que o salário mínimo suba para R$ 1.320 em 2023, e não para R$ 1.302 como definido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em Medida Provisória (MP) publicada na segunda-feira (12).
- Por enquanto, o valor que está valendo para o salário mínimo é de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente o salário mínimo está em R$ 1.212.
- O valor poderá ser maior caso a PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Transição seja aprovada no Congresso, diz o senador eleito Wellignton Dias (PT-PI), responsável por negociar o orçamento com os parlamentares.
- Depois da posse, Lula pode editar nova medida provisória com um valor maior que o definido pela MP de Bolsonaro.
O valor do reajuste acima do que foi proposto por Bolsonaro já vinha sendo discutido pela equipe de Lula desde a campanha. Logo após a eleição, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que seria possível implementar uma nova regra de reajuste, considerando a média do PIB (Produto Interno Bruto, referência para o crescimento da economia) dos últimos cinco anos.
O custo para bancar o salário mínimo em R$ 1.320 é de R$ 6,8 bilhões a partir de janeiro. O valor consta do texto apresentado na segunda (12) pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A verba vai sair do montante que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil e ficará disponível se a PEC da Transição for aprovada.
TRAMITAÇÃO
- PEC deve ser analisada nesta semana na Câmara dos Deputados
- Para ser aprovada, PEC deve ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em dois turnos de votação
- Depois da PEC, parlamentares ajustam proposta orçamentária
- Só então o valor do salário mínimo em 2023 é oficializado
- Depois da posse, Lula pode editar medida provisória com o novo valor
ÍNDICE DE INFLAÇÃO
- A regra para o reajuste do salário mínimo é que o valor deve ser aumentado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
- Em julho, quando enviou a proposta do Orçamento de 2023, a equipe de Bolsonaro considerou que a o INPC ficaria em 7,41% entre janeiro e dezembro de 2022
- Assim, o governo Bolsonaro determinou o valor de R$ 1.302
- Não havia previsão de reajuste com aumento real (acima da inflação)
- No entanto, o INPC deve ficar em 5,81% em 2022
- Com isso, o reajuste proposto por Bolsonaro apresenta ganho real em torno de 1,5%
PROMESSA DE CAMPANHA DE LULA
- O aumento real do salário mínimo foi uma das promessas de campanha de Lula
- O PT fez um cálculo e concluiu que seria possível pagar R$ 1.320 caso abrisse espaço no Orçamento com a PEC da Transição
Últimos reajustes: Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos com uma projeção para o ano seguinte. Em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Ela repetiu a iniciativa em 2015 e estendeu a medida até 2019.
Desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. O governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade. Na época, a avaliação foi de que o reajuste real prejudicaria as contas públicas.
Caso seja aprovado o valor de R$ 1.320, o salário mínimo terá um ganho real de cerca de 3% em 2023, segundo Wellington Dias
Fonte: Uol
