Entidades defendem liberdade de escolha, respeito às diferenças e colocam seus departamentos jurídicos à disposição dos trabalhadores para orientação e acolhimento de denúncias.
A Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (FETRACOM GO/TO), juntamente com seus 16 sindicatos filiados, manifesta apoio às medidas anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As entidades também demonstram preocupação com o crescimento de comportamentos de intolerância e segregação política que podem comprometer as relações profissionais no período pós-eleitoral.
Para a Federação, a liberdade de escolha política é um direito individual que precisa ser respeitado antes, durante e depois das eleições. A divergência de opiniões não pode se transformar em motivo para ameaças, constrangimentos, perseguições, discriminação ou isolamento de trabalhadores dentro das empresas.
A preocupação vai além das situações de coação direta, como ameaças de demissão ou pressões relacionadas ao voto. As entidades alertam que a intolerância política também pode se manifestar em atitudes cotidianas, criando ambientes hostis e comprometendo a convivência entre colegas de trabalho.
Nesse contexto, a FETRACOM considera importante a iniciativa do MTE, em atuação conjunta com outros órgãos públicos, que prevê canais específicos para denúncias, orientação pela Carteira de Trabalho Digital, fiscalização trabalhista e providências contra conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política nas redes sociais.
Sindicato também é canal de orientação e proteção
Além dos canais disponibilizados pelo governo federal, a FETRACOM GO/TO reforça que os trabalhadores podem procurar diretamente seus sindicatos de representação. Os departamentos jurídicos das entidades filiadas também estão à disposição para prestar orientações, esclarecer direitos, acolher relatos e orientar os trabalhadores sobre as providências cabíveis em situações de assédio ou discriminação política.
A Federação ressalta que o ambiente profissional deve ser pautado pelo respeito, pela responsabilidade e pelo cumprimento da legislação trabalhista. A posição política de um empregado não pode interferir no tratamento que recebe, em suas oportunidades profissionais ou na manutenção de seu emprego.
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995, por sua vez, proíbe práticas discriminatórias para acesso ou manutenção da relação de trabalho.
Sindicatos filiados à FETRACOM GO/TO
Integram a Federação as seguintes entidades:
SECEG – Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás;
SECCAN – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caldas Novas;
SEACOM – Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos de Comércio no Estado de Goiás;
SEMPREFAR – Sindicato dos Práticos de Farmácias e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás;
SEESSA – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Anápolis;
SECORV – Sindicato dos Empregados no Comércio de Rio Verde;
SECA – Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis;
SECOM-PN – Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Nacional;
SINCOJAT – Sindicato dos Empregados no Comércio de Jataí;
SECOM GO – Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás;
SECI – Sindicato dos Empregados no Comércio e nas Cooperativas em Geral de Itumbiara;
SINDCOM – Sindicato dos Empregados no Comércio de Catalão;
SECIP – Sindicato dos Empregados no Comércio de Iporá;
SECSHEGO – Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Helena de Goiás;
SECETO – Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Tocantins;
SECGURUPI – Sindicato dos Empregados no Comércio de Gurupi e Região.
Canais oficiais para denúncias:
Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A FETRACOM GO/TO e seus sindicatos filiados reafirmam seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e com relações profissionais pautadas pela liberdade, pelo respeito e pela igualdade de direitos, independentemente das escolhas políticas de cada cidadão.
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