Há alguns anos, os Estados Unidos implementaram o comércio 24 horas, mas voltaram atrás por perceberem no cotidiano que não foi vantajoso. Maior horário de atendimento exige um olhar atento não apenas a ganhos em cifras, mas às condições de segurança e bem-estar como um todo, seja ao consumidor ou trabalhador.
Estamos acompanhando as discussões na Câmara Municipal de Goiânia pela aprovação do projeto de flexibilização do horário do comércio e em nenhum momento fomos chamados ao diálogo. Talvez por estarmos ligados a parte de labor e acreditarem que nossa opinião não soma. No entanto, estamos aqui para lembrar que o foco está apenas nas horas, quando deveria ser mais amplo.
Comércio aberto em shoppings até altas horas é possível pois, do lado de dentro, há segurança privada e conforto para quem está ali. O consumidor paga pelo bem-estar e segurança. E quando o comprador sair da cancela para fora? Quem garantirá a sua segurança?
Como um trabalhador conseguirá voltar para casa de ônibus, enfrentando o ponto escuro, sem contar que o transporte coletivo nem sempre passa depois da meia-noite? Os shoppings têm hoje em torno de 28 mil pessoas trabalhando.
A medida de ampliação do período de lojas abertas fortalece, primordialmente, os shoppings. Mas é preciso se preocupar com o possível esmagamento do comércio tradicional de rua, que não possui estrutura e recursos para permanecer aberto durante tantas horas à noite, até porque a maior parte da classe comerciária está nas vias urbanas. São mais de 60 mil empregados.
Há pontos de estrangulamento a serem revistos para que uma nova lei, caso aprovada, seja democrática a todos. E que, nesta discussão, sejam levadas em conta questões ligadas à administração pública como a iluminação deficiente e a segurança nem tão eficaz quanto nos shoppings.
A preocupação com a competitividade do comércio de rua não é exagero e também não tem sido lembrada ou discutida. É provável que as vendas do comércio tradicional não sejam sustentadas e que se instale um desequilíbrio, podendo gerar fechamento de mais empresas e acentuar ainda mais a dificuldade de revitalização das áreas centrais de Goiânia.
Além disso, é importante ressaltar que a legislação trabalhista deve ser respeitada. É preciso considerar a carga horária de trabalho estabelecida pela lei, que determina um limite de 8 horas diárias, com possibilidade de 2 horas extras. É o máximo que um trabalhador pode fazer no dia.
A flexibilização do horário do comércio não pode ser realizada em detrimento dos direitos e da qualidade de vida dos trabalhadores. É animador ouvir que a abertura ampliada criará novos postos de trabalho, mas não podemos ignorar que, sem uma visão de todo contexto do projeto, é possível acontecer mais prejuízos do que benefícios.
É necessário encontrar uma discussão mais ampla e o equilíbrio que leve em consideração tanto o desenvolvimento econômico quanto o humano.
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