O primeiro recolhimento do Simples Doméstico deverá ser feito na primeira semana de novembro. E muitos empregadores ainda relatam dificuldades no processo, que deve ser feito em site criado pela Receita Federal, que reúne em uma só guia todos os tributos. Por isso, muitos patrões têm recorrido a especialistas em busca de ajuda.
Uma das novidades é a inclusão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a ser obrigatório em outubro, cujo recolhimento, assim como multa rescisória e INSS, deverá ser feito pelo Simples Doméstico até 6 de novembro, pela Guia Única (DAE) disponível no eSocial.gov.br .
A dificuldade mais relatada, segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, é com documentos para o cadastro, que inclui protocolos do Imposto de Renda e, para quem não declarou, título de eleitor. Avelino considera o sistema de dificuldade regular, o que justifica a procura por auxílio profissional.
“É importante reunir todos os documentos antes de dar início ao preenchimento, pois, após 30 minutos, o site cai e, se o rascunho não for salvo, a pessoa terá de começar tudo novamente.” Ele reforça que, embora apertado, ainda há tempo, e recomenda evitar atraso, pois quem não conseguir imprimir a guia (ela estará disponível a partir do dia 26) no prazo, terá de arcar com juros e multas.
De acordo com a Receita, o tempo médio para fazer o cadastro no eSocial tem sido de 20 minutos. Até a manhã de ontem, fizeram o cadastro no País 363,15 mil empregadores e 306 mil trabalhadores – a expectativa do Fisco é que sejam cadastrados ao menos 1,5 milhão de empregadores e de trabalhadores domésticos.
Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), há 169 mil empregados domésticos sem carteira assinada em Goiás. Nesse grupo estava a funcionária que trabalha há quatro anos na casa da empresária Vansni Cilaine Ferreira Adorno, de 48 anos, que, tão logo entrou em vigor a lei, tratou de formalizar sua auxiliar.
Ajuda profissional
Vansni preferiu buscar a ajuda de um contador. “Tudo é muito complicado e não tinha segurança para saber se estava certo”, diz. A dificuldade dos patrões tem sido um prato cheio para os escritórios de contabilidade, que criaram canais específicos para atender a demanda crescente. “Com contador fica mais fácil, porque já chega pronto. É prático”, relata Vansni. Ela explica que, com os tributos, foram iniciadas também as conversas para adequação do controle de ponto.
Para o vice-presidente de Registro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Rangel Francisco Pinto, a procura por profissionais deve mais que dobrar. Além do hábito típico do brasileiro de deixar tudo para a última hora, ele acredita que dificuldades como cálculo de férias e 13° salário devem impulsionar a procura pelo contador.
Fonte: Jornal O Popular
