Fim da escala 6×1: quando começa a valer e quem será beneficiado com a mudança
O possível fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate no Brasil e já movimenta trabalhadores de diversos setores. Esse modelo, comum no comércio, nos serviços e na indústria, exige seis dias seguidos de trabalho para apenas um de descanso. No entanto, a mudança ainda não entrou em vigor. Além disso, o texto depende […]
Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, diz ministro da Fazenda
No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas. A medida deve liberar mais R$ 7 […]
Mídia destaca Campanha de Oftalmologia do SEGMEDICO com SECEG
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde e promover o cuidado com a visão, o SEGMÉDICO realizará, no próximo dia 15 (quarta-feira), um mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas aberto à população. Os atendimentos terão início às 7 horas e seguirão ao longo de todo o dia, oferecendo à comunidade a oportunidade de realizar […]
Nova lei garante 3 dias de folga para exames de prevenção; veja quais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que garante três dias de folga para exames preventivos, a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração. A Lei nº 15.377 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também obriga as empresas a divulgarem informações acerca de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e câncer de mama, cólon […]
TST: Caseiro que ouviu “faz o L” ao cobrar salário atrasado será indenizado
Caseiro que cobrava salários atrasados e ouvia do empregador que deveria “fazer o ‘L’ e pedir ao Lula” terá direito a indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ao manter a condenação, a ministra Maria Helena Mallmann, do TST, entendeu que as ofensas violaram a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção […]
STF analisará em abril e maio igualdade salarial e espaço para amamentação em shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei 14.611/2023) e o decreto que regulamentou a norma, […]
Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confiança não têm direito ao recebimento de horas extras. A regra reconhece que funções com ampla autonomia são incompatíveis com a sujeição ao controle rígido de jornada. Agência Brasil Conforme a CLT, cargo de confiança implica em ausência de controle de […]
Chefes que mandarem mensagens ou ligarem fora do horário de trabalho podem ser obrigados a pagar indenização ao funcionário
O envio de mensagens ou ligações relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente pode gerar processos trabalhistas e até resultar em indenizações ou pagamento de horas extras aos funcionários. O entendimento vem sendo aplicado em decisões da Justiça do Trabalho quando fica comprovado que o trabalhador permaneceu à disposição da empresa durante períodos de descanso. Embora o […]
Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp
O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo de aplicativo. Nesse caso, tanto o agressor quanto a empresa respondem pela reparação dos danos. Autor da ação foi vítima de assédio moral horizontal por meio de um grupo em […]
Opinião: Não se lava roupa suja em praça pública: ofensa à imagem do empregador e justa causa
A consolidação das redes sociais como espaço privilegiado de manifestação individual produziu um fenômeno jurídico que já não pode ser tratado como periférico pelo Direito do Trabalho. A exposição pública da empresa por seu próprio empregado, quando ofensiva, não constitui mero desabafo, tampouco exercício neutro de liberdade de expressão, mas comportamento juridicamente disfuncional à lógica […]