Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. A norma foi publicada no Diário Oficial […]
Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (23/7) o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e foi publicada nesta quinta-feira (24/7) no Diário Oficial da União. Com a nova lei, pacientes diagnosticados com a […]
SECEG encerra curso de Departamento Pessoal e abre matrículas para Escrita Fiscal e Oratória
O SECEG finalizou mais uma turma do Curso de Rotinas de Departamento Pessoal, voltado para quem deseja atuar ou já trabalha na área e busca segurança e atualização nas rotinas do setor. Durante o curso, os participantes aprenderam conteúdos essenciais como: Admissão e desligamento de colaboradores Elaboração da folha de pagamento Cálculo de férias, 13º […]
No Centro das Discussões Nacionais: Eduardo Amorim Representa Goiás e Tocantins em encontro na CNTC, em Brasília
Brasília | A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza mais uma grande reunião com representantes sindicais de todo o Brasil.⠀Entre os participantes está o presidente do SECEG e da FETRACOM GO/TO, Eduardo Amorim, que também atua como vice-presidente da CNTC.⠀O encontro, que começou ontem (01/07) e se encerra hoje (02/07), tem pautas relevantes […]
Empresa é condenada por usar imagem de ex-funcionário em propaganda
A decisão ressalta a proteção do direito à imagem e a fragilidade do trabalhador na relação empregatícia. A Justiça do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhador que teve sua imagem mantida em materiais de divulgação mesmo após a dispensa. A decisão foi proferida […]
TRT-2: Companhias indenizarão comissária obrigada a custear maquiagem
Para o colegiado, a obrigatoriedade do uso de maquiagem reforça o preconceito de gênero no ambiente de trabalho e deve ser combatida, especialmente diante da ausência de qualquer indenização material pela empregadora. A 9ª turma do TRT da 2ª região condenou as empresas TAM Linhas Aéreas S.A e Latam Airlines Group S.A ao pagamento de […]
Artigo: Um Elevador Chamado Respeito
A sanção da Lei nº 11.417 na última semana pelo executivo municipal, que proíbe a distinção entre elevadores de serviço e social em prédios residenciais de Goiânia, representa mais do que uma mudança na sinalização interna dos edifícios: trata-se de um avanço simbólico e civilizatório no combate à desigualdade estrutural enraizada em nossa sociedade. A […]
Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas
A Segunda Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública sobre crianças e adolescentes que trabalhavam nas ruas de Corumbá (MS), a mando da avó. Segundo a ministra Liana Chaib, relatora do caso, o vínculo afetivo familiar não impede o reconhecimento de uma relação de trabalho nem […]
Vendedora será indenizada após gerente sugerir saia curta para vender mais
TRT-9 responsabilizou empregadora por conduta sexista do gerente, que constrangia a trabalhadora com insinuações sobre vestimenta para impulsionar vendas. Fabricante de medicamentos deverá indenizar vendedora de Curitiba/PR em R$ 15 mil por danos morais após assédio sexista e machista praticado por gerente, que a constrangia sugerindo roupas e formas de se portar para “melhorar” as […]
Justiça cancela justa causa de repositora agredida por cliente
A 4ª turma do TRT da 9ª região anulou a demissão por justa causa de uma repositora de supermercado em Telêmaco Borba/PR, que havia sido desligada após reagir a uma agressão física de uma cliente. O colegiado entendeu que houve dupla punição, já que a funcionária recebeu advertência verbal no dia do fato e, dias […]
