Anvisa abre caminho para farmácias venderem remédios no Ifood, Rappi e marketplaces
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios. Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece […]
Saque do FGTS: trabalhador que não consegue sacar terá novo caminho na Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da nova orientação, o que vai definir o caminho processual é o motivo pelo qual o trabalhador quer retirar o dinheiro do Fundo. Na prática, pedidos […]
Comissões de vendedor devem incluir juros e encargos do financiamento pago pelo cliente, decide TRT-GO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede varejista em Goiatuba ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora ao entender que a comissão deve ser calculada sobre o valor total pago pelo cliente na compra parcelada, incluindo os juros e demais encargos do financiamento, e […]
Quando a saúde mental é afetada pelo trabalho: o que a Justiça analisa?
O aumento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho tem levado cada vez mais trabalhadores à Justiça. No entanto, apenas apresentar um diagnóstico de ansiedade, depressão ou burnout não é suficiente para comprovar que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho. Segundo especialistas, para que a Justiça reconheça o vínculo entre o trabalho […]
Bancário coagido a adiar casamento para coincidir com as férias será indenizado
Bancário coagido a adiar casamento para coincidir com as férias será indenizadoEmpregadora negou licença-gala sob alegação de necessidade do serviço. A 1ª turma do TRT da 21ª região manteve condenação de instituição financeira ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais a bancário que foi coagido a alterar a data de seu casamento para […]
FETRACOM GO/TO reúne sindicatos filiados para prestação de contas e definição de estratégias de atuação sindical
A Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (FETRACOM GO/TO) realizou, na última sexta-feira (26), reunião com a diretoria e representantes dos sindicatos filiados dos dois estados para avaliar as ações contábeis ao longo de 2025 e definir novas diretrizes para o fortalecimento da atuação sindical nas bases. O encontro foi […]
Magazine Luiza indenizará assistente por impor danças no TikTok
A 5ª câmara do TRT da 15ª região manteve a condenação de Magazine Luiza ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma assistente de vendas, ao reconhecer que ela foi submetida a assédio moral com imposição de danças para vídeos no TikTok e atividades com cartazes em semáforos. O colegiado […]
TST: Empresa indenizará mãe demitida após apresentar laudo de autismo do filho
TST manteve decisão que condenou empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais à trabalhadora dispensada após apresentar o diagnóstico de autismo do filho. A 4ª turma negou recurso da empregada, que pedia aumento da indenização, ao concluir que o valor fixado pelas instâncias ordinárias não justificava revisão. Dispensa ocorreu após laudo Contratada desde […]
Empresa é condenada por expor empregada em sala de vidro
Uma empresa do ramo de tecnologia e informática foi condenada, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), e deverá pagar indenização a uma funcionária submetida a feedbacks rigorosos em uma “sala de vidro” ou “aquário”. A informação foi divulgada nesta segunda-feira […]
Empregada será indenizada por falta de banheiro feminino
A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de Patrocínio Paulista ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora que trabalhava em garagem municipal sem acesso a banheiro feminino. O colegiado entendeu que a Administração Pública falhou ao não garantir condições adequadas para preservar a intimidade e a […]