Renner é multada por descumprir exigência em CCT para abertura em dias de descanso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais emitido pelos sindicatos. Com isso, ficou mantida a condenação das Lojas Renner S.A. […]
Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho
Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho Vivemos em um cenário em que a tecnologia está presente praticamente em todos os momentos do nosso dia: redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de trabalho remoto, sistemas empresariais e, infelizmente, também os crimes digitais. A hiperconectividade trouxe inúmeras facilidades, mas também riscos, especialmente quando se […]
Falta gente qualificada no país, e isso está travando bilhões em investimentos
O Brasil vive uma contradição econômica sem precedentes. De um lado, registra números inéditos no mercado de trabalho: desemprego de 5,8%, o menor da história, e 39 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada no setor privado, um recorde. De outro, bilhões de reais em investimentos permanecem travados pela escassez de mão de obra qualificada. […]
Do teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho
O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em uma extensão permanente do escritório — […]
Atacadão é condenado em R$ 5 milhões por assédio e adoecimento mental de trabalhadores
A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente de trabalho marcado por assédio moral, sexual e “materno” O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente marcado por assédio moral, sexual e materno, […]
Procuradora diz que paciente morreria “com ou sem UTI” e juíza reage
Durante julgamento de caso envolvendo a morte de um homem de 43 anos durante a pandemia de Covid-19, a juíza de Direito Stefane Fiúza Cançado Machado, da 10ª câmara Cível do TJ/GO, reagiu à defesa da procuradora Luciana Muniz, representante da prefeitura de Anápolis, que afirmou que, mesmo com transporte adequado ou vaga em UTI, […]
Empresa é condenada por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma trabalhadora ao chamado “período de graça” durante gestação, além da rescisão indireta do contrato trabalho. O empregador, proprietário de uma empresa de reboques, não assinou a carteira de trabalho da empregada, o que a impediu de […]
Rede de Farmácias é condenada a indenizar empregada, alvo de xingamentos
Uma farmacêutica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais após desenvolver depressão causada por assédio moral no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul reconheceu a doença como ocupacional, provocada por humilhações constantes, xingamentos e exclusão por parte de colegas. Mesmo após procurar o RH e o canal […]
Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. A norma foi publicada no Diário Oficial […]
Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (23/7) o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e foi publicada nesta quinta-feira (24/7) no Diário Oficial da União. Com a nova lei, pacientes diagnosticados com a […]