Lei aprovada vai mudar folgas e feriados dos brasileiros neste ramo de trabalho
A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que modifica as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A Portaria nº 3.665/2023, que havia sido adiada em outras ocasiões, estabelece a obrigatoriedade de convenção coletiva para permitir o trabalho nessas datas, […]
SECEG: Primeira assembleia da Havan em Goiânia reforça diálogo e defesa dos trabalhadores
Hoje, dia 13, aconteceu a primeira assembleia com os empregados da Havan de Goiânia, no Palácio do Comércio, marcando um importante momento de diálogo e transparência entre a direção da empresa e o SECEG. O encontro contou com a presença do presidente do SECEG, Eduardo Amorim, que explicou o papel do sindicato: atuar na mesa […]
Abandono afetivo: entre a omissão e a responsabilidade
Erick Labanca Garcia O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem a ser isso e como ele é caracterizado? O abandono afetivo, conforme a Lei 15.240/2025, é o ato omissivo dos pais ou responsáveis de uma criança ou adolescente em fornecer […]
IPVA 2026: Pagamento com desconto de 8% deve ser feito até o dia 15 de janeiro; veja datas para parcelamento
Prazo para quitação em parcela única com abatimento de 8% termina na próxima quinta-feira (15); contribuintes inscritos na Nota Fiscal Goiana podem acumular até 10% de desconto adicional Vencimento da primeira cota para quem optar pelo parcelamento também ocorre no dia 15 de janeiro; regras de isenção foram ampliadas e agora incluem motocicletas de até […]
SECEG informa novos pisos salariais da categoria a partir de 01/01/2026
O SECEG informa que, por força da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, passam a vigorar novos pisos salariais da categoria a partir de 1º de janeiro de 2026. Os valores atualizados ficam definidos da seguinte forma: Salário Mínimo Nacional: R$ 1.621,00 Piso Salarial da Categoria:De R$ 1.612,82 para R$ 1.722,25 REPIS: MEI/ME: de […]
Caixa inicia novo pagamento do saque do FGTS nesta segunda (29)
Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber a primeira parcela do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta […]
Por unanimidade, STF fixa que patrão e INSS paguem benefício a mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram como será feito o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Pela lei, quando uma mulher é alvo de situação deste tipo de violência, a Justiça pode determinar […]
Sem a autoescola, de quem será o carro usado na prova prática? Entenda
O Contran aprovou, nesta segunda (1º/12), resolução que acaba com obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para tirar a CNH José Augusto Limão O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1/12), por unanimidade a resolução que acaba com a exigência da obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional […]
TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista
A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a trabalhadora o levantamento do saldo do FGTS para custear tratamento médico de filho autista, ao entender que as hipóteses do art. 20 da lei 8.036/90 admitem interpretação extensiva, em atenção aos direitos à saúde e à vida. No caso, a mãe ajuizou mandado de […]
TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre o requisito do comum acordo para a instauração do dissídio coletivo de natureza econômica. Essa situação é […]