NOTA OFICIAL | CNTC adota medidas urgentes diante do fechamento de 298 lojas e demissão em massa de 1.900 nas CASAS BAHIA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade máxima de representação da classe trabalhadora no comércio e serviços do Brasil, manifesta publicamente sua profunda indignação e extrema preocupação com a reestruturação unilateral e agressiva promovida pelo Grupo Casas Bahia S.A.. Entre os dias 13 e 14 de agosto de 2026, a empresa promoveu o […]
TST define novas regras para acordos de compensação de jornada
O que muda no pagamento de horas extras após o Tema 19 de Recursos Repetitivos do TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu como devem ser calculadas as horas extras quando um acordo de compensação de jornada é descumprido. A decisão busca acabar com uma antiga divergência entre os tribunais trabalhistas. Na prática, ficou […]
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre 3 e 31 de agosto, os empregadores com 100 ou mais empregados deverão atualizar, no do Portal Emprega Brasil, as informações sobre critérios remuneratórios, ações voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. As informações prestadas serão utilizadas na […]
Casas Bahia: Sindicato prepara ação coletiva contra demissões, diz jornal
Segundo Folha de S. Paulo, sindicato pedirá reintegração dos funcionários e indenização por danos morais O Sindicato dos Empregados do Comércio de Osasco e região estaria preparando ação coletiva contra demissões feitas pelas Casas Bahia entre quinta (13) e sexta (14) desta semana. A entidade pedirá reintegração dos funcionários e indenização por danos morais, pela […]
Empregada que desenvolveu transtorno de ansiedade após assédio receberá R$ 151 milJuiz reconheceu assédio praticado por gestor, doença ocupacional e omissão da empresa após denúncias.
O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou a Ream – Refinaria da Amazônia, antiga Refinaria de Manaus, ao pagamento de R$ 151 mil a uma analista de faturamento que desenvolveu TAG – Transtorno de Ansiedade Generalizada após sofrer assédio moral praticado por seu superior hierárquico. […]
Anvisa abre caminho para farmácias venderem remédios no Ifood, Rappi e marketplaces
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios. Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece […]
Saque do FGTS: trabalhador que não consegue sacar terá novo caminho na Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou a regra sobre qual Justiça deve julgar ações relacionadas ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da nova orientação, o que vai definir o caminho processual é o motivo pelo qual o trabalhador quer retirar o dinheiro do Fundo. Na prática, pedidos […]
Comissões de vendedor devem incluir juros e encargos do financiamento pago pelo cliente, decide TRT-GO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede varejista em Goiatuba ao pagamento de diferenças de comissões a uma vendedora ao entender que a comissão deve ser calculada sobre o valor total pago pelo cliente na compra parcelada, incluindo os juros e demais encargos do financiamento, e […]
Quando a saúde mental é afetada pelo trabalho: o que a Justiça analisa?
O aumento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho tem levado cada vez mais trabalhadores à Justiça. No entanto, apenas apresentar um diagnóstico de ansiedade, depressão ou burnout não é suficiente para comprovar que a doença foi causada pelo ambiente de trabalho. Segundo especialistas, para que a Justiça reconheça o vínculo entre o trabalho […]
Bancário coagido a adiar casamento para coincidir com as férias será indenizado
Bancário coagido a adiar casamento para coincidir com as férias será indenizadoEmpregadora negou licença-gala sob alegação de necessidade do serviço. A 1ª turma do TRT da 21ª região manteve condenação de instituição financeira ao pagamento de R$ 13 mil por danos morais a bancário que foi coagido a alterar a data de seu casamento para […]