Empregada será indenizada por falta de banheiro feminino

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a condenação do município de Patrocínio Paulista ao pagamento de indenização por danos morais a uma servidora que trabalhava em garagem municipal sem acesso a banheiro feminino. O colegiado entendeu que a Administração Pública falhou ao não garantir condições adequadas para preservar a intimidade e a […]

Americanas indenizará trabalhador vítima de transfobia

A 15ª turma do TRT da 2ª região aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a indenização por danos morais devida pela Lojas Americanas a um trabalhador transgênero vítima de discriminação no ambiente laboral. O colegiado entendeu que a desconsideração do nome social, a imposição de procedimentos incompatíveis com a […]

Escala 6×1 deve acabar já em 2026 e garantir duas folgas semanais; entenda

A comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 pode votar nesta segunda-feira (25) o seu relatório, mas o deputado Leo Prates (Republicanos-PB) já adiantou que o texto prevê dois dias de folga por semana ao trabalhador ainda neste ano. De acordo com o relator, apesar […]

Justiça obriga Havan a colocar cadeiras para vendedores.

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que uma unidade da Havan, localizada em Rondonópolis, disponibilize cadeiras com encosto para os vendedores da loja. A decisão liminar foi assinada no fim de abril após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida obriga a empresa do empresário Luciano Hang […]

Veja como vai funcionar o saque do FGTS para quitar dívidas no Desenrola

O Desenrola Brasil lançado pelo governo nesta segunda-feira (4) prevê uma nova forma de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores quitarem dívidas . A regra estabelece que será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta ou até R$ 1.000 (o que for maior) para pagar parcial ou integralmente os […]

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