Procuradora diz que paciente morreria “com ou sem UTI” e juíza reage
Durante julgamento de caso envolvendo a morte de um homem de 43 anos durante a pandemia de Covid-19, a juíza de Direito Stefane Fiúza Cançado Machado, da 10ª câmara Cível do TJ/GO, reagiu à defesa da procuradora Luciana Muniz, representante da prefeitura de Anápolis, que afirmou que, mesmo com transporte adequado ou vaga em UTI, […]
Empresa é condenada por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma trabalhadora ao chamado “período de graça” durante gestação, além da rescisão indireta do contrato trabalho. O empregador, proprietário de uma empresa de reboques, não assinou a carteira de trabalho da empregada, o que a impediu de […]
Rede de Farmácias é condenada a indenizar empregada, alvo de xingamentos
Uma farmacêutica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais após desenvolver depressão causada por assédio moral no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul reconheceu a doença como ocupacional, provocada por humilhações constantes, xingamentos e exclusão por parte de colegas. Mesmo após procurar o RH e o canal […]
Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT). Lula também aprovou a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação da matéria. A norma foi publicada no Diário Oficial […]
Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa quarta-feira (23/7) o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e foi publicada nesta quinta-feira (24/7) no Diário Oficial da União. Com a nova lei, pacientes diagnosticados com a […]
SECEG encerra curso de Departamento Pessoal e abre matrículas para Escrita Fiscal e Oratória
O SECEG finalizou mais uma turma do Curso de Rotinas de Departamento Pessoal, voltado para quem deseja atuar ou já trabalha na área e busca segurança e atualização nas rotinas do setor. Durante o curso, os participantes aprenderam conteúdos essenciais como: Admissão e desligamento de colaboradores Elaboração da folha de pagamento Cálculo de férias, 13º […]
No Centro das Discussões Nacionais: Eduardo Amorim Representa Goiás e Tocantins em encontro na CNTC, em Brasília
Brasília | A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza mais uma grande reunião com representantes sindicais de todo o Brasil.⠀Entre os participantes está o presidente do SECEG e da FETRACOM GO/TO, Eduardo Amorim, que também atua como vice-presidente da CNTC.⠀O encontro, que começou ontem (01/07) e se encerra hoje (02/07), tem pautas relevantes […]
Empresa é condenada por usar imagem de ex-funcionário em propaganda
A decisão ressalta a proteção do direito à imagem e a fragilidade do trabalhador na relação empregatícia. A Justiça do Trabalho condenou empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a trabalhador que teve sua imagem mantida em materiais de divulgação mesmo após a dispensa. A decisão foi proferida […]
TRT-2: Companhias indenizarão comissária obrigada a custear maquiagem
Para o colegiado, a obrigatoriedade do uso de maquiagem reforça o preconceito de gênero no ambiente de trabalho e deve ser combatida, especialmente diante da ausência de qualquer indenização material pela empregadora. A 9ª turma do TRT da 2ª região condenou as empresas TAM Linhas Aéreas S.A e Latam Airlines Group S.A ao pagamento de […]
Artigo: Um Elevador Chamado Respeito
A sanção da Lei nº 11.417 na última semana pelo executivo municipal, que proíbe a distinção entre elevadores de serviço e social em prédios residenciais de Goiânia, representa mais do que uma mudança na sinalização interna dos edifícios: trata-se de um avanço simbólico e civilizatório no combate à desigualdade estrutural enraizada em nossa sociedade. A […]