Veja o valor previsto para o salário mínimo em 2026 e reajuste das aposentadorias
A partir de 2026, o salário mínimo pode passar a R$ 1.631, se aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a proposta do novo valor feita pelo governo, que foi apresentada ao Congresso em agosto e aguarda análise e votação. O salário mínimo atual é de R$ 1.518. Para o reajuste do salário mínimo, é […]
TST condena rede de farmácias por não fornecer assentos para o descanso dos funcionários.
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de farmácias Panvel (Dimed S.A. – Distribuidora de Medicamentos) por não fornecer assentos para o descanso dos funcionários, inclusive gestantes. Segundo decisão da 7ª Turma do TST, a empresa terá de pagar 100 mil reais em danos coletivos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, […]
Atuação para esvaziar negociação sindical gera dano moral coletivo
A juíza Elizangela Dower, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reconheceu que a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) praticou conduta antissindical ao tentar pressionar trabalhadores e enfraquecer a atuação do sindicato durante a negociação de acordo coletivo. A decisão determinou o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. O processo foi […]
Renner é multada por descumprir exigência em CCT para abertura em dias de descanso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais emitido pelos sindicatos. Com isso, ficou mantida a condenação das Lojas Renner S.A. […]
Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho
Crimes digitais e exposição nas redes sociais: impactos nas relações de trabalho Vivemos em um cenário em que a tecnologia está presente praticamente em todos os momentos do nosso dia: redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de trabalho remoto, sistemas empresariais e, infelizmente, também os crimes digitais. A hiperconectividade trouxe inúmeras facilidades, mas também riscos, especialmente quando se […]
Falta gente qualificada no país, e isso está travando bilhões em investimentos
O Brasil vive uma contradição econômica sem precedentes. De um lado, registra números inéditos no mercado de trabalho: desemprego de 5,8%, o menor da história, e 39 milhões de pessoas empregadas com carteira assinada no setor privado, um recorde. De outro, bilhões de reais em investimentos permanecem travados pela escassez de mão de obra qualificada. […]
Do teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho
O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em uma extensão permanente do escritório — […]
Atacadão é condenado em R$ 5 milhões por assédio e adoecimento mental de trabalhadores
A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente de trabalho marcado por assédio moral, sexual e “materno” O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente marcado por assédio moral, sexual e materno, […]
Procuradora diz que paciente morreria “com ou sem UTI” e juíza reage
Durante julgamento de caso envolvendo a morte de um homem de 43 anos durante a pandemia de Covid-19, a juíza de Direito Stefane Fiúza Cançado Machado, da 10ª câmara Cível do TJ/GO, reagiu à defesa da procuradora Luciana Muniz, representante da prefeitura de Anápolis, que afirmou que, mesmo com transporte adequado ou vaga em UTI, […]
Empresa é condenada por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma trabalhadora ao chamado “período de graça” durante gestação, além da rescisão indireta do contrato trabalho. O empregador, proprietário de uma empresa de reboques, não assinou a carteira de trabalho da empregada, o que a impediu de […]