NOTA SECEG SOBRE TRABALHO NOS FERIADOS
O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Com […]
Exigência de acordo para trabalho em feriados entra em vigor em março
A partir do próximo dia 1º, empresas terão que negociar com sindicatos condições para funcionar em dias de folga caso isso não esteja já definido em convenção coletiva No próximo dia 1º de março, entra em vigor uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que exige que todos os segmentos que funcionam aos […]
C&A é condenada após funcionária sofrer aborto e não receber socorro
Trabalhadora da C&A que sofreu aborto nas dependências da empresa e não recebeu suporte adequado será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. Assim decidiu a juíza do Trabalho Renata Libia Martinelli Silva Souza, da 79ª vara de SP. Para a magistrada, ficou comprovada a negligência da reclamada, destacando que não houve prova de […]
Lei aprovada vai mudar folgas e feriados dos brasileiros neste ramo de trabalho
A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que modifica as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A Portaria nº 3.665/2023, que havia sido adiada em outras ocasiões, estabelece a obrigatoriedade de convenção coletiva para permitir o trabalho nessas datas, […]
SECEG: Primeira assembleia da Havan em Goiânia reforça diálogo e defesa dos trabalhadores
Hoje, dia 13, aconteceu a primeira assembleia com os empregados da Havan de Goiânia, no Palácio do Comércio, marcando um importante momento de diálogo e transparência entre a direção da empresa e o SECEG. O encontro contou com a presença do presidente do SECEG, Eduardo Amorim, que explicou o papel do sindicato: atuar na mesa […]
Abandono afetivo: entre a omissão e a responsabilidade
Erick Labanca Garcia O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem a ser isso e como ele é caracterizado? O abandono afetivo, conforme a Lei 15.240/2025, é o ato omissivo dos pais ou responsáveis de uma criança ou adolescente em fornecer […]
IPVA 2026: Pagamento com desconto de 8% deve ser feito até o dia 15 de janeiro; veja datas para parcelamento
Prazo para quitação em parcela única com abatimento de 8% termina na próxima quinta-feira (15); contribuintes inscritos na Nota Fiscal Goiana podem acumular até 10% de desconto adicional Vencimento da primeira cota para quem optar pelo parcelamento também ocorre no dia 15 de janeiro; regras de isenção foram ampliadas e agora incluem motocicletas de até […]
SECEG informa novos pisos salariais da categoria a partir de 01/01/2026
O SECEG informa que, por força da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, passam a vigorar novos pisos salariais da categoria a partir de 1º de janeiro de 2026. Os valores atualizados ficam definidos da seguinte forma: Salário Mínimo Nacional: R$ 1.621,00 Piso Salarial da Categoria:De R$ 1.612,82 para R$ 1.722,25 REPIS: MEI/ME: de […]
Caixa inicia novo pagamento do saque do FGTS nesta segunda (29)
Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa começam a receber a primeira parcela do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta […]
Por unanimidade, STF fixa que patrão e INSS paguem benefício a mulher afastada do trabalho por violência doméstica
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram como será feito o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são afastadas temporariamente do trabalho por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Pela lei, quando uma mulher é alvo de situação deste tipo de violência, a Justiça pode determinar […]