TRT-4: Fábrica terá de indenizar trabalhador por intolerância política
A 6ª turma do TRT da 4ª região aumentou para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais que empresa deve pagar a empregado por intolerância política. O empresário frequentemente trazia temas políticos para o ambiente de trabalho, evidenciando sua posição e desqualificando os simpatizantes do candidato adversário, a quem chamava de “vagabundos” […]
Saiba as novas regras para atestados médicos, que começam a valer na próxima semana
Começam a valer no próximo dia 5 de novembro as novas regras do Conselho Federal de Medicina (CFM) para unificar a emissão de atestados médicos no País. A plataforma Atesta CFM, recém lançada, vai centralizar a emissão dos documentos. Neste primeiro momento a plataforma estará disponível, mas a emissão dos atestados pelo sistema não será obrigatória durante um período de […]
Ministro do STF critica ampla terceirização no país e pede revisão da lei
O crescimento da pejotização permitiu o avanço da terceirização sem fim e prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o julgamento em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora de audiovisuais. “O pejotizado vai envelhecer […]
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma auxiliar administrativa ao seu cargo em distribuidora de energia, localizada em Campo Grande/MS. A decisão se baseou no entendimento de que a dispensa da funcionária, ocorrida dez dias após a apresentação de um atestado médico que comprovava um quadro de transtorno depressivo, configurou ato discriminatório. […]
Empresário, farmacêutico e balconista são presos por venda de zolpidem
Policiais da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) prenderam o dono de uma drogaria, o farmacêutico e o balconista, e desmantelou esquema de venda de Zolpidem. O flagrante ocorreu no fim da tarde dessa segunda-feira (14/10). Segundo a investigação, os suspeitos eram responsáveis por um esquema de venda de medicação controlada por baixo do balcão, […]
Lei integra bases de dados para inserir autistas no mercado de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização. A Lei 14.992, de 2024, foi publicada nesta […]
Tv Anhanguera fala sobre Assédio Eleitoral
Presidente do SECEG, Eduardo Amorim, fala sobre Assédio Eleitoral em entrevista à TV Anhanguera. TV Anhanguera Goiás Entre em nosso Canal do Comércio no Youtube e veja a matéria completa:
Eduardo Amorim debate impacto de decisões do STF em Convenções Coletivas de Trabalho em seminário nacional
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Eduardo Amorim, que também preside a Federação dos Trabalhadores no Comércio nos Estados de Goiás e Tocantins (FETRACOM GO/TO) e o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG), participou de um importante debate sobre os temas 935 e 1046 do Supremo Tribunal […]
Fábrica indenizará por coagir funcionários a votarem em candidato a presidente
Fábrica de produtos de comunicação visual de Cascavel/PR deve pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo em decorrência de assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022. Decisão foi feita por meio de conciliação entre a empresa e o MPT – Ministério Público do Trabalho, e homologada pelo juiz de Direito Cláudio Salgado, da 2ª vara do Trabalho de […]
Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, porque se trata de direito que […]
