CNJ aprova quitação ampla em rescisão de trabalho homologada pela Justiça

Os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável – ou seja, não podem voltar a ser questionados na Justiça. Assim decidiu o CNJ ao aprovar, nesta segunda-feira, 30, a resolução 586/24. O texto veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado entre empregador e empregado for validado pela […]

Artigo O Popular: Voto de Cabresto Modernizado

Recentemente, recebemos denúncias de que donos de uma loja estariam obrigando seus empregados a adesivarem seus uniformes e veículos em favor de um determinado candidato. Essa prática impositiva geralmente ocorre durante reuniões informais com os “colaboradores”, seja no intervalo do cafezinho ou por meio de mensagens de texto e vídeo. Esse tipo de ação reflete […]

Trabalhador tem pedido de horas extras negado e é condenado por má-fé

Trabalhador tem pedido de horas extra negado e é condenado por litigância de má-fé após suscitar pedido contrário a texto expresso na lei. Para o juiz do Trabalho Renan Pastore Silva, da 1ª vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, o reclamante agiu com má-fé ao alegar que a prestação de horas extras habituais descaracterizaria […]

TikTok proibido nos EUA: saiba o que pode mudar com lei aprovada por Biden

Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, sancionou na quarta-feira (24) o projeto de lei que proibirá o funcionamento do TikTok no país caso a empresa chinesa ByteDance, dona do aplicativo, não venda parte da plataforma a uma companhia norte-americana. Um dos argumentos é que o TikTok oferece risco à segurança nacional envolvendo o governo chinês. […]

Pode tomar vacina com sintomas de gripe ou Covid? Entenda

No final de março, teve início a campanha de vacinação contra a gripe em várias regiões do Brasil. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação do público-alvo da vacinação contra a dengue com doses de imunizantes próximos à data de vencimento. Diante desse cenário — e da importância de manter a caderneta de vacinação […]

“Parabéns Dr. Tiago!”

Médico Psiquiatra do SECEG é nomeado Gerente de Saúde Mental da SMS Recebemos com orgulho a nomeação do Dr. Tiago Batista de Oliveira, como Gerente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. “Parabéns, Dr. Tiago, por este merecido reconhecimento de sua dedicação e profissionalismo ao longo dos anos. Desde 2010, ele tem […]

Veja os Novos Pisos Salariais para categoria Comerciária em 2024

POR FORÇA DA CLÁUSULA TERCEIRA DA CONVENÇÃO COLETIVA 2023/2025 DESDE O DIA 01/01/2024 OS NOVOS PISOS SALARIAIS DA CATEGORIA SÃO: SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL: R$ 1.412,00PISO SALARIAL – DE R$ 1.402,46 PARA R$ 1.500,20 REPIS:MEI/ME – DE R$ 1.325,19 PARA R$ 1.417,54EPP – DE R$ 1.376,37 PARA R$ 1.472,30

Empresa é condenada por não homologar rescisões após Reforma Trabalhista

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ter afastado, em geral, essa obrigação a partir novembro de 2017, a convenção que estabeleceu essa necessidade teve vigência iniciada […]