Ao contrário do processo burocrático e demorado de antes, o fechamento de empresas vai deixar de ser um problema para o empreendedor. Lançado ontem em Goiânia, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite que as atividades de um Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja encerrado no mesmo dia, ao invés da média anterior de 102,5 dias.
O sistema foi lançado pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), e faz parte do Programa Bem Mais Simples Brasil, um pacote de medidas criado para aliviar parte da burocracia sobre os micro e pequenos negócios brasileiros. Conforme Afif, com a baixa simplificada, o empresário não precisa mais dar entrada na Receita Federal para findar sua empresa, sendo preciso apenas ir até Juntas Comerciais ou acessar o portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br).
Além disso, o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas dispensa a apresentação de certidão negativa de débitos da empresa. Com a nova legislação, se alguma dívida estiver pendente no CNPJ a ser encerrado, o débito é transferido da empresa para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios. “Assim, o pagamento da dívida pode ser negociado normalmente e o empreendedor estará apto para abrir um novo CNPJ, caso seja necessário”,afirmou.
A única exigência para a baixa integrada ser possível é que o quadro societário (QSA) esteja atualizado no Cadastro da Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso o QSA informado esteja diferente do apresentado no CNPJ, é preciso fazer a atualização antes do pedido de extinção da empresa.
Cadastro unificado
Outra medida do Programa Bem Mais Simples é o lançamento de um cadastro único, que também vai acelerar a abertura de empresas. Previsto para junho, o sistema deve reduzir o prazo da criação do CNPJ para cinco dias, eliminando a atual prática do registro múltiplo, as listas de certidões e documentos exigidos na hora de dar início a um negócio.
Conforme Afif, na hora da abertura os empreendedores responderão um questionário que classificará a futura empresa em duas categorias: as que oferecem riscos, como as que podem ser poluentes, por exemplo; e as que não representam riscos iminentes, como as do setor de serviços e comércio.
De acordo com a presidente da Acieg, Helenir Queiroz, além do tempo do empresário, a desburocratização vai cortar custos para o governo e para o setor produtivo. “A produtividade brasileira está entre as piores da América Latina, em grande parte devido à burocracia de nossos serviços, especialmente do serviço público”, disse. Para ela, assim que a burocracia no País for reduzida, vai sobrar mais tempo e dinheiro para investir no cliente.
Fonte: O Popular
