O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (8) a flexibilização da legislação trabalhista para atender a população de vulneráveis identificada durante a pandemia. Ele afirma que a iniciativa, chamada pelo governo de carteira de trabalho verde e amarela, necessita de consenso.
“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, afirmou em evento do IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
“Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, disse Guedes citando o contrato verde e amarelo.
Segundo o ministro, isso jamais será feito sem que outros Poderes sentem e analisem a proposta em conjunto. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, estava no palco e ouviu o discurso.
Guedes também falou sobre o crescimento dos valores pagos pelo governo em precatório (dívidas devidas pelo poder público reconhecidas pela Justiça). Segundo ele, o Brasil estaria sendo destruído pelo que chamou de indústria predatória.
“Alguém está fazendo uma besteira em algum lugar. Tem alguém fazendo coisa errada por aí e gerando esse passivo explosivo”, afirmou Guedes.
O titular da equipe econômica ainda defendeu cuidado nas decisões tomadas pelo Judiciário que envolvem recursos a serem pagos pela União. “Examinem com cuidado, olhem com atenção”, disse.
“Se for para pagar, vamos. Mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o país”, afirmou Guedes, que afirmou acreditar na cooperação entre Poderes.
Antes de Guedes, Fux havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso.
Guedes não comentou a proposta de flexibilização do teto de gastos que circulou nesta segunda-feira (7) no Congresso.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que “hoje” a decisão é de não mudar o teto. Ele diz que o responsável pelo texto final, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), está discutindo o formato com colegas.
“Está sendo discutido [o relatório final], o relator é o senador Marcio Bittar. Acho que ele começou a distribuir textos para os líderes, fazendo uma discussão antecipada de alguns pontos. Está aferindo o texto e deve apresentar definitivamente nesta semana, para que na semana que vem comece a ser apreciada pelo Senado”, disse Gomes.
Gomes reiterou o discurso da equipe econômica, de que não haverá mudança no teto. “Não há flexibilização do teto. Essa é uma matéria que não será discutida, não será modificado no próximo ano”, disse.
Pouco depois, no entanto, disse que a decisão contra a flexibilização pode mudar. “Não haverá sob hipótese nenhuma análise no Congresso de flexibilização do teto. Essa é a decisão hoje. Pode ser que mude amanhã, mas hoje é isso”, afirmou.
Segundo ele, o governo vai buscar espaço no teto por meio de reformas. E citou a reforma tributária, a administrativa e outros projetos. Ele afirma que daqui até o fim do ano o Congresso fará esforço concentrado pela votação de temas como vetos presidenciais e o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
