A varejista Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 100 mil por contratar irregularmente temporários para funções fixas em suas lojas no Brasil.
Esses funcionários não tinham registro e cumpriam jornadas acima do permitido. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a prática lesava os empregados e violava direitos garantidos por lei.
Entre outubro de 2010 e março de 2013, a empresa admitiu 10.923 temporários para cargos como auxiliares operacionais, vendedores, administrativos, promotores de cartão e operadores de telemarketing. Além da falta de registro, eles podiam ser dispensados a qualquer momento e trabalhavam além do limite legal.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a ação após a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo autuar a empresa, em 2011, por contratar temporários para atividades fixas e previsíveis. Na época, a fiscalização identificou 3.140 trabalhadores nessa situação.
O relatório apontou que a empresa anunciava vagas, realizava entrevistas e depois encaminhava os candidatos para empresas terceirizadas, evitando registrá-los diretamente.
O Mais Goiás entrou em contato com o Grupo FSB Holding/Giusti PR, responsável pelo atendimento da Pernambucanas. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: Mais Goiás
