Em parceria com a Prefeitura de Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) dá início nesta segunda-feira (30) a 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação que será realizada até sexta-feira (4). A novidade em 2020 é o projeto Cejusc Itinerante – Canal de Conciliação e Cidadania que irá levar equipes a vários bairros da capital para negociações de demandas do Executivo fiscal. Por causa da pandemia do coronavírus, os atendimentos foram agendados e haverá distribuição limitada de senhas nos locais de atendimento. O uso de máscara é obrigatório.
A Prefeitura de Goiânia definiu unidades escolares em diferentes regiões da capital para atender aos contribuintes que desejam renegociar dívidas. Primeiro um servidor municipal analisa os débitos no âmbito pré-processual e processual e, após o acordo, o juiz faz a homologação. Diretor do Foro da Comarca de Goiânia e coordenador-adjunto do Núcleo de Conciliação do T-GO, o juiz Paulo César Alves das Neves lembra que são os benefícios dos acordos. “Através da conciliação a vida útil do processo é reduzida. E, quanto mais rápido, mais barato fica porque as custas processuais serão menores. Também a qualidade é melhor porque as partes ajudam a estabelecer as condições de solução.”
Além dos pontos que vão receber o Cejusc Itinerante, a Semana Nacional de Conciliação 2020 será realizada na Secretaria Unificada do 1º e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Goiânia, localizada no térreo do Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, na Avenida Olinda, Park Lozandes. As audiências foram agendadas, preferencialmente, por videoconferência. Durante a semana serão movimentados 870 processos, 550 deles do Fórum Cível. Além de magistrados foram convocados para o esforço coletivo servidores do TJ-GO e voluntários do Cejusc.
Entre os débitos tributários que serão negociados esta semana estão IPTU, ISS, dívidas ajuizadas de pessoas jurídicas e físicas, entre outros. Serão oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes a pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações.
Aos contribuintes que forem pagar os débitos à vista, a Prefeitura de Goiânia está oferecendo oportunidade de quitação dos débitos com o Município de forma digital, pelo site www.goiania.go.gov.br. Será gerado o Documento Único de Arrecadação Municipal com desconto de 80% no valor de juros e multas, sem necessidade de atendimento presencial. No caso de parcelamento, o atendimento é presencial e agendado.
