Em resposta à recente manifestação e afirmações equivocadas em documento intitulado “Nota de Repúdio” enviado aos veículos de comunicação pela entidade que defende os empresários do shopping Flamboyant, o SECEG responde:
1 – Não existe controvérsia jurídica acerca de convocação de trabalhador em feriado. A lei 10.101/2000, em seu artigo 6A, é clara e estabelece que o estabelecimento pode abrir, mas para convocar o comerciário é necessária autorização via Convenção Coletiva de Trabalho fechada. Lembrando que lei é superior a portaria citada pela Aslof.
2 – É fundamental destacar que o SECEG tem uma história de 75 anos de serviços dedicados à defesa dos direitos e interesses dos comerciários em nosso estado.
3 – Nossa missão sempre foi e continua sendo a de garantir condições justas e dignas de trabalho para os comerciários, e por isso fechamos Convenções Coletivas com 80% dos sindicatos patronais, atingindo cerca de 80 mil comerciários.
4 – Fechamos, ainda, cerca de 1500 acordos coletivos com empresas da base do Sindilojas, que até o momento não concordou com nossas propostas. Estes acordos representam algo na casa de 20 mil trabalhadores.
5 – Quanto a contrariedade empresarial do shopping em estabelecer um Benefício Social para o trabalhador, entendemos a postura visto que auxílio natalidade, farmácia, cesta básica e outros realmente não são necessidades diárias de um dono de loja do Flamboyant e por isso a incompreensão de prever para seus empregados.
6 – Não é verdadeira a alegação de que o Benefício Social representaria contribuição para manutenção da atividade sindical (laboral e patronal). Recentemente, decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 18ª Região, em sede de IRDR, decidiu que o Benefício Social Familiar não tem natureza de contribuição sindical, mas sim de benefício social garantido para a categoria (tema 0024).
7 – Mas se o Benefício é o grande impedidor, o SECEG faz o compromisso aqui de retirá-lo da proposta, mas também quer o pacto do patronal em aceitar aumento de salário justo, adicional por tempo de serviço, gratificação de caixa condizente com a função dentre outros, e benefícios diferenciados no trabalho em feriados. Acreditamos que os 3 mil empregados do Flamboyant merecem.
Por fim, reforçamos nosso compromisso de continuar defendendo os interesses dos comerciários em nosso estado e atuar em prol de condições de trabalho justas e dignas para todos.
Estamos abertos ao diálogo construtivo e à cooperação com todas as partes interessadas na busca por soluções que beneficiem a todos.
Atenciosamente,
Eduardo Amorim
Presidente Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado de Goiás (SECEG)
