O assunto que mais tem envolvido o direito trabalhista é uma palavra, além de nova concepção de governança dos empregados: terceirização. Cada uma das partes envolvidas – contratantes e contratados – defendem uma tese para o estabelecimento desta forma de contratação e gerência das categorias.
Claro que o assunto é polêmico, visto que envolve atualmente algo em torno de 15 milhões de pessoas. O tema abarca uma situação que poderá trazer prejuízos financeiros e até de rendimento profissional, caso a lei seja sancionada na forma atual. Ou seja, a ideia dos legisladores e do Executivo é que se pode terceirizar tudo.
Quando nos referimos às empresas multinacionais que vêm para o Brasil e precisam deste aporte para desenvolver suas atividades, as justificativas de terceirizar tomam sua logística funcional, podendo ser adequado. Mas para a grande massa empresarial brasileira tem jeito de propaganda enganosa. Haverá um iminente prejuízo financeiro para as partes.
Se tenho uma empresa e confio a contratação de todos os meus colaboradores a uma terceirizada, ela vai cobrar um valor a mais da minha pessoa para gerir meus empregados e vai pagar menos ao colaborador. A fórmula é para que ela obtenha lucro. Uma situação extremamente normal na lei de mercado. Mas a regra de três nesta relação só fica mais onerosa ao empresário e massacrante financeiramente para o colaborador, que perde força na negociação salarial. Quem sai ganhando é realmente a terceirizada – uma espécie de gestora trabalhista.
Na segunda questão que apontei acima, a do rendimento profissional, é outra situação impactante dentro de um local de trabalho. Isso significa envolvimento ou compromisso onde trabalha-se. Em palavra usual nas palestras motivacionais – produtividade. No entanto, como motivar um trabalhador que ganha pouco, que precisa trabalhar mais horas e que pode até ser transferido de empresa caso o patrão não esteja satisfeito com ele? Neste ponto a conta já não fecha porque não estamos lidando com fluxo de caixa, mas sim com relacionamentos que envolvem emoções humanas.
Comprometem-se neste momento os maiores valores de um empregado que é o seu estímulo, a vontade e o orgulho de ser gente que faz. Portanto, terceirizar não é algo tão simples, visto que revira o maior orgulho para o trabalhador, sua força de trabalho.
Por todo este raciocínio que não deixa de ser uma discussão justifico o título deste artigo. Receio que em nome da “modernização” das relações de trabalho criemos um exército mal pago, mal gerido e apático diante dos desafios da produção, seja ela física ou mental. Por tudo isso, tenho medo. Não adianta. Não terceirizamos a auto estima de um trabalhador nem tão pouco o poder de persuasão de um patrão.
Eduardo Amorim é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg)
Artigo publicado no Jornal O Popular do dia 08/05/2015
