Quem tem carteira assinada não recebe o benefício. Além disto, famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou por pessoa com mais de meio salário mínimo R$ 522,50, também não recebem.
Brasileiros que recebem seguro-desemprego, benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda – com exceção do Bolsa Família, também não recebem.
Por fim, o critério de recebimento de renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019, não se enquadram no benefício, levando em consideração a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Terra
