Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o colegiado deferiu […]
Pesquisa aponta que 8 em cada 10 consumidores preferem fazer compras perto de casa
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) revelou que 77% dos consumidores preferem fazer as compras do dia a dia perto de casa. Desse grupo, 20% dos entrevistados afirmam que a escolha se deve ao conforto e à comodidade. Outros 20% apontam a agilidade […]
Acidente de trabalho: padaria vai reparar danos em mais de R$ 200 mil a confeiteiro por negligência
Um confeiteiro de Goiânia que sofreu acidente ao manipular uma máquina de panificação comprovou na Justiça do Trabalho a responsabilidade civil da padaria em que trabalhava e deverá ser ressarcido pelos danos sofridos. A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do […]
TRT-18 mantém vínculo empregatício de montador de móveis com empresa varejista
Sentença de primeiro grau reconhecendo vínculo de emprego entre montador de móveis e empresa varejista do ramo de venda de móveis foi mantida pela Primeira Turma do TRT-18. O colegiado entendeu que ficaram comprovados os requisitos indispensáveis para a configuração da relação de emprego, quais sejam, prestação de serviços por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, […]
Contribuintes goianos têm até 18 de julho para quitar dívidas que estavam suspensas na pandemia
Está terminando o prazo para que os contribuintes possam regularizar o pagamento de dívidas de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros débitos, que tiveram seus pagamentos suspensos em 2020 pelo Governo de Goiás devido a […]
Vendedor de empresa varejista goiana não obtém reparação por danos morais devido a vendas casadas
O assédio moral no âmbito trabalhista é caracterizado pela ameaça ao emprego ou quando há condutas abusivas que geram situações incômodas e humilhantes dentro do ambiente do trabalho causando prejuízos para o trabalhador. Tais situações devem ser comprovadas para que haja o direito à reparação pelos danos sofridos. Esse foi o entendimento da Segunda Turma […]
Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), possa sacar R$ 6 mil de sua conta vinculada do FGTS. Ela tinha apresentado expedição de alvará judicial à Caixa Econômica Federal (CEF) e buscava, desde […]
Varejo pode abocanhar R$ 16,3 bilhões dos recursos liberados pela PEC Kamikaze, estima CNC
O comércio varejista pode abocanhar cerca de 40% dos recursos previstos para serem liberados este ano pelo governo caso se confirme a aprovação da PEC Kamikaze, segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. O estudo estima que as principais medidas da PEC gerem um gasto de R$ 41,2 […]
Entenda quais são os direitos trabalhistas da empregada gestante
A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) confirmou uma decisão de primeiro grau que permitiu que uma médica veterinária revertesse sua reprovação em um concurso público na cidade de Santa Izabel do Pará, na região metropolitana da capital paraense, Belém. Na época do certame, ela passou em primeiro lugar e deveria, […]
Jornal O Popular destaca luta do SECEG
Uma nota da coluna Giro de hoje (04 de julho), umas das mais importantes do meio político e empresarial, explica como o Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG) vem lutando pelos direitos dos comerciários.