Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho
Juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, da 2ª vara de Barueri/SP, manteve justa causa aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar no celular durante a jornada de trabalho. Magistrada considerou que a trabalhadora tinha ciência da proibição de celulares e, mesmo assim, realizou apostas durante o expediente, configurando mau procedimento. A […]
Emprego formal cresce 16,5% e fecha 2024 com saldo positivo de 1,6 milhão
O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.177,96, com aumento 2,59% em comparação com 2023. No acumulado de dois anos do governo Lula, 2023 e 2024, o saldo de empregos foi de 3.147.797 O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada. O número […]
Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais para que prestadores de serviços ingressassem nas casas é condenado por danos morais coletivos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços nas residências. Os magistrados foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz Luís Fernando da Costa Bressan, do Posto da Justiça do Trabalho de Capão da […]
Vendedor recebe indenização por ser exposto em um ‘ranking’ de desempenho
A exposição de um “ranking” do desempenho dos funcionários de uma empresa de varejo no grupo de WhatsApp do estabelecimento foi considerada uma prática de assédio organizacional pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Junto ao “ranking”, o superior hierárquico escrevia frases como: “Olha quem são os vendedores que estão […]
Isabella Fiorentino pagará horas extras a ex-funcionária doméstica
Juiz destacou falta de controle formal de ponto, o que favoreceu a trabalhadora em suas alegações. A apresentadora Isabella Fiorentino e seu marido, Stefano Hawilla, terão de pagar R$ 5 mil a título de horas extras a uma ex-empregada doméstica. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Eudivan Batista de Souza, da 81ª vara de SP. A […]
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023. As horas extras são objeto […]
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores […]
Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências […]
Novo salário mínimo 2025
Nesta quarta-feira passa a valer o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518. O novo valor começa a valer neste dia 1º, impactando os salários recebidos pelos trabalhadores a partir de fevereiro. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB). […]
Trabalhador temporário tem os mesmos direitos da CLT que os demais.
Fim de ano é época de lojas cheias, troca de presentes, muita comida e de oportunidades de trabalho. A previsão da Assertem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) é de que 450 mil vagas temporárias seriam abertas nos últimos meses de 2024. O que diz a lei? Segurança jurídica. O contrato de trabalho temporário foi instituído […]
