Desconto da Contribuição Negocial (Assistencial)
Circular nº 001/2023 Goiânia, maio de 2023 Prezados Senhores, Conforme CCT 2023/2025, o desconto da contribuição negocial (assistencial), no percentual de 3,33% (três, vírgula trinta e três por cento), limitado o desconto a R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais), deverá ser efetivado nos salários […]
SECEG ENTREGARÁ DENÚNCIAS AO MTE
O setor Jurídico do SECEG entregou hoje, 04, ao presidente do SECEG, Eduardo Amorim, o relatório das constatações e denúncias recebidas, das empresas que exigiram o trabalho dos seus colaboradores no dia 1º de Maio.O trabalho dos comerciários não poderia ocorrer, por disposição contida no Art. 6º-A, da Lei n. 10.101/2000, já que não tem […]
Presidente do SECEG participa de Debate no MTE
O presidente da FETRACOM GO/TO e do SECEG, Eduardo Amorim, participou hoje, 02/05, de um Debate em Comemoração ao Dia Internacional do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, em que estiveram presentes vários representantes de entidades sindicais de trabalhadores e patronal, desembargadores e juízes. ✅️Na oportunidade, Eduardo Amorim falou sobre a importância […]
Trabalhador poderá não pagar imposto sobre PLR já no próximo ano, informa Lula
Durante os atos realizados pelas centrais sindicais para o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, nesta segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está estudando, já para 2024, a isenção de pagamento do imposto de renda sobre a PLR (participação dos lucros e resultados) do trabalhador. Dependendo do valor da PLR, é cobrado de 7,5% a […]
Aos 80 anos, CLT tem o desafio de acompanhar avanço do mercado
Além de ser a data em que se comemora o Dia Mundial do Trabalho, este 1º de maio de 2023 também marca o aniversário de 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas. Mas o texto (Decreto-Lei 5.452), assinado por Getúlio Vargas em 1943, já […]
MTE ACATA PEDIDO DO SECEG E VAI PENALIZAR LOJA QUE CONVOCAR EMPREGADOS PARA TRABALHAREM NO DIA 1º DE MAIO
Clique no link e veja os despachos feitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego hoje, 28, pela manhã. O Ministério do Trabalho e Emprego acatou pedido do SECEG e fará a fiscalização de lojas em shoppings que convocarem seus empregados no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Links do despacho do MTE: https://seceg.com.br/site2021/wp-content/uploads/2023/04/SEI_ME-33623247-Oficio-Circular.pdf https://seceg.com.br/site2021/wp-content/uploads/2023/04/SEI_ME-33618804-Despacho-1.pdf
Caixa fará alterações numéricas em contas poupanças
Acontece que o Banco Federal mudará a numeração dos cartões das contas, apesar disso, pouco acontecerá. O alerta da Caixa garante que o cartão de débito, a senha da conta, usuário e o número da assinatura eletrônica não serão alterados, somente a numeração, que atende a uma modernização do banco.na vida do cliente. Exemplo: antes, a […]
STF vota reajuste bilionário do FGTS: quem pode ter direito?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quinta-feira (20/4) julgamento que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa dos especialistas é de decisão favorável aos trabalhadores. Mas, segundo eles, o STF pode limitar o alcance da decisão para evitar despesa bilionária à União. […]
Dancinha no TikTok dá indenização a ex-funcionária
A Vara do Trabalho de Teófilo Otoni (MG) determinou pagamento de indenização a uma trabalhadora obrigada pelo ex-empregador a fazer dança sensual que foi postada no TikTok do dono da empresa. Na época, a empregada estava grávida, o que, para a Justiça, foi um agravante para o cálculo da compensação financeira. Na sentença, o juiz […]
PIS/Pasep: Começa pagamento de abril; veja se tem direito a até R$ 1.302
O governo federal paga a partir desta segunda-feira (17) o abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em maio e junho, além dos servidores públicos com número do Pasep terminado em 2 ou 3. Também recebem neste mês os trabalhadores do terceiro lote extra. São pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março ou abril que têm direito ao abono, mas […]
