A informalidade no trabalho tem implicações profundas para os indivíduos e para as economias inteiras. Para muitas pessoas, a falta de emprego formal significa que elas não têm acesso a benefícios essenciais, como a previdência social, pensões e proteção contra demissão sem justa causa, deixando-as em uma situação de constante vulnerabilidade. Diante dessa precariedade, muitos são forçados a pedir empréstimos pessoais para cobrir necessidades diárias e emergências.
Por outro lado, a partir de uma perspectiva macroeconômica, ele afeta negativamente o crescimento e o desenvolvimento dos países. A falta de regulamentação e supervisão no setor informal significa menos arrecadação de impostos, o que reduz a capacidade do governo de investir em serviços públicos e programas de desenvolvimento que beneficiem toda a população.
Isso também contribui para a instabilidade econômica, pois os trabalhadores informais têm menos poder de compra e segurança financeira, o que limita o consumo e o investimento.
No Brasil, a informalidade no trabalho atinge 38,9 milhões de pessoas. Embora a taxa oficial de desemprego seja de 7,9%, equivalente a 8,6 milhões de desempregados, a realidade é muito mais preocupante. De acordo com o relatório PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro trimestre de 2024, 38,9% da população ocupada no Brasil não possui um emprego formal.
Se os trabalhadores informais fossem incluídos na taxa de desemprego, somando os 38,9 milhões aos 8,6 milhões de desempregados, o número real chegaria a alarmantes 43,7%. Isso significa que quase metade da população ativa, estimada em 108,8 milhões de pessoas, está em empregos precários ou diretamente desempregada.
É importante observar que a informalidade no país abrange uma ampla gama de situações de emprego. De acordo com o IBGE, ela inclui empregados do setor privado sem contrato formal de trabalho, trabalhadores domésticos sem registro formal de emprego, empregadores e trabalhadores autônomos sem registro no CNPJ, bem como trabalhadores familiares auxiliares.
Esse problema não está distribuído uniformemente no Brasil, com disparidades significativas de acordo com a região, o gênero, a cor da pele e os níveis de renda. Por exemplo, as regiões Norte e Nordeste apresentam as maiores taxas de informalidade, com estados como o Maranhão (57,5%), o Piauí (54,9%) e o Ceará (54,0%) na liderança. Em contraste, as taxas mais baixas são observadas em Santa Catarina (27,4%), Distrito Federal (30,7%) e São Paulo (31,0%). Pernambuco também tem um número alto de 50,2%.
Com relação às diferenças regionais, a informalidade no trabalho é marcada por fatores demográficos. As pessoas de raça mista têm a maior taxa (43,5%), seguidas por negras (41,0%) e brancas (33,6%).
A educação também desempenha um papel crucial: trabalhadores sem educação formal têm uma taxa de informalidade alarmante de 70,9%, enquanto aqueles com educação superior têm uma taxa muito menor, de 19,1%.
Desemprego e população empregada
O relatório do IBGE também mostrou um aumento no emprego formal durante o primeiro trimestre de 2024, gerando 719 mil novos empregos. O número representa um aumento de 33,9% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram criados 536,9 mil empregos. Esse crescimento, por sua vez, levou a taxa de desemprego para 7,9%, a menor porcentagem para os três primeiros meses do ano desde 2014.
A análise regional revela uma disparidade considerável nas taxas de desemprego em todo o país. Os números mais altos foram registrados na Bahia (14,0%), em Pernambuco (12,4%) e no Amapá (10,9%). Enquanto isso, os menores números foram observados em Rondônia (3,7%), Mato Grosso (3,7%) e Santa Catarina (3,8%).
Em comparação com o trimestre anterior, o desemprego aumentou em oito das 27 unidades da Federação, permaneceu estável em 18 e diminuiu em apenas uma, mostrando uma recuperação desigual.
Na mesma linha, as disparidades demográficas na taxa de desemprego são impressionantes. Para os homens, foi de 6,5% e, para as mulheres, de 9,8%. Em termos de nível educacional, aqueles com ensino médio incompleto enfrentaram uma taxa de 13,9%, consideravelmente mais alta do que os outros níveis educacionais.
Em termos de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, os subempregados por insuficiência de horas trabalhadas e os que estão na força de trabalho potencial, ela atingiu 17,9%.
Nessa área, o Piauí liderou essa estatística com 37,1%, seguido pela Bahia (32,1%) e Alagoas (29,4%), enquanto as taxas mais baixas foram encontradas em Santa Catarina (6,9%), Rondônia (8,0%) e Mato Grosso (10,3%).
Em uma nota positiva, o número de pessoas procurando trabalho por dois anos ou mais caiu 14,5% em comparação com o mesmo período do ano passado, de 2,2 milhões para 1,9 milhão. Esse declínio sugere uma melhora nas oportunidades de emprego de longo prazo, embora a porcentagem de pessoas desalentadas continue sendo uma preocupação, especialmente em estados como o Maranhão (12,6%), o Piauí (10,4%) e Alagoas (10,0%), onde as taxas de desalento são significativamente predominantes.
É importante destacar que, em abril deste ano, o Brasil avançou no mercado de trabalho ao criar 240.033 mil empregos formais, de acordo com o último relatório do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse número representa um aumento de 32% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram criados 181.000 empregos formais.
Assim, o mercado de trabalho aumenta para um total de 46,48 milhões de pessoas formalmente empregadas nos setores público e privado. Esse número significa um crescimento significativo de 1,7 milhão de empregos em comparação com o estoque de abril de 2023. Além disso, houve 2.260.439 novos registros em comparação com 2.020.406 demissões durante esse período.
Até o momento, o saldo de empregos entre janeiro e abril de 2024 é o maior desde 2012, chegando a 958.425 empregos. Por setor econômico, a área de serviços lidera com o maior saldo de empregos formais no quarto mês do ano, registrando 556.607 filiações, seguida pela indústria (191.358), a construção civil (141.428), o comércio (42.936) e a agricultura (26.097).
Esse progresso é uma indicação positiva do potencial de recuperação e desenvolvimento do mercado de trabalho brasileiro; entretanto, apesar do aumento do emprego formal até abril, a porcentagem de trabalhadores informais permaneceu praticamente inalterada no primeiro trimestre, um problema que exige atenção contínua.
FONTES:
IBGE / A Plataforma Digital O Melhor Trato
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