A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que profissionais do setor privado que exercem cargos de confiança não têm direito ao recebimento de horas extras. A regra
O envio de mensagens ou ligações relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente pode gerar processos trabalhistas e até resultar em indenizações ou pagamento de horas extras
O assédio moral horizontal, que é praticado por colega de trabalho do mesmo nível hierárquico da vítima, pode ser comprovado por meio de mensagens em grupo
A consolidação das redes sociais como espaço privilegiado de manifestação individual produziu um fenômeno jurídico que já não pode ser tratado como periférico pelo Direito
Uma assistente financeira de um escritório de contabilidade de Goiânia será indenizada após comprovar na Justiça do Trabalho ter sofrido assédio moral em razão de sua idade, prática conhecida
Supermercados de Goiás podem fechar aos domingos a partir de abril Medida defendida pelo sindicato dos trabalhadores será discutida na convenção coletiva do setor; falta
O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados
A partir do próximo dia 1º, empresas terão que negociar com sindicatos condições para funcionar em dias de folga caso isso não esteja já definido
A remuneração inicial no mercado formal brasileiro atingiu em dezembro o maior patamar da história para o mês, chegando a R$ 2.304. O valor representa
Trabalhadora da C&A que sofreu aborto nas dependências da empresa e não recebeu suporte adequado será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. Assim
A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que modifica as regras
Hoje, dia 13, aconteceu a primeira assembleia com os empregados da Havan de Goiânia, no Palácio do Comércio, marcando um importante momento de diálogo e
Erick Labanca Garcia O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem
Prazo para quitação em parcela única com abatimento de 8% termina na próxima quinta-feira (15); contribuintes inscritos na Nota Fiscal Goiana podem acumular até 10%
O SECEG informa que, por força da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, passam a vigorar novos pisos salariais da categoria a partir de
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