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O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados

A partir do próximo dia 1º, empresas terão que negociar com sindicatos condições para funcionar em dias de folga caso isso não esteja já definido

Trabalhadora da C&A que sofreu aborto nas dependências da empresa e não recebeu suporte adequado será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. Assim

A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que modifica as regras

Hoje, dia 13, aconteceu a primeira assembleia com os empregados da Havan de Goiânia, no Palácio do Comércio, marcando um importante momento de diálogo e

 Erick Labanca Garcia O abandono afetivo agora é lei, considerado como ilícito civil e apto a gerar indenização por danos morais. Mas o que vem

Prazo para quitação em parcela única com abatimento de 8% termina na próxima quinta-feira (15); contribuintes inscritos na Nota Fiscal Goiana podem acumular até 10%

O SECEG informa que, por força da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho, passam a vigorar novos pisos salariais da categoria a partir de

Pelas contas do Ministério do Trabalho, mais de 14,1 milhões de pessoas serão beneficiadas e o custo total da operação será de R$ 7,8 bilhões

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram como será feito o pagamento do benefício concedido às mulheres vítimas de violência doméstica que são

O Contran aprovou, nesta segunda (1º/12), resolução que acaba com obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para tirar a CNH José Augusto Limão

A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que garantiu a trabalhadora o levantamento do saldo do FGTS para custear tratamento médico de

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal

Limite de renda deixa de acompanhar o ganho real do salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação. Calendário de pagamentos deve ser